Governo alega que houve uma grande procura por financiamentos
De acordo com a Lei 12.791, assinada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União, os recursos decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011.O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai receber crédito extraordinário de R$ 1.683.716,400. O dinheiro será destinado ao financiamento destinado da graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas.
A lei é originária da Medida Provisória 588/12, aprovada este ano pelo Congresso Nacional. A medida visa a garantir o acesso de estudantes ao ensino superior não gratuito, por meio de novos financiamentos, e dar cobertura aos aditamentos semestrais de renovação dos contratos do Fies formalizados até o ano de 2011.
O governo justifica o crédito extraordinário alegando que houve aumento na procura por financiamentos com recursos do Fies. Consta no texto da medida que ela deve complementar o valor necessário ao financimento devido à "insuficiência de dotação na Lei Orçamentária Anual de 2012".
Fonte: Agência Brasil / infonet
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